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Serviços
Os serviços profissionais realizados em nossa firma visam primar não apenas pela qualidade técnica e jurídica do trabalho, mas, também, por um rigoroso controle estratégico, voltado a obtenção dos melhores resultados.
Em nossa empresa associamos o uso de ferramentas disponibilizadas pela jurimetria, a fim de promover melhor aproveitamento dos atos e medidas judiciais patrocinadas.
Com o compromisso de melhor atendermos a sua demanda, também empregamos nossa experiência no gerenciamento de crises. No cenário empresarial moderno inúmeras são as situações que podem prejudicar o bom andamento de sua empresa. Seja a partir da relação com fornecedores, ou mesmo na condução de relacionamento com agentes do Estado, é certo que a atividade empresarial desenvolvida por sua companhia poderá sofrer abalos de ordem organizacional ou econômica.
Por essa razão, nossa equipe encontra-se a sua disposição para melhor atendê-lo. Venha nos fazer uma visita!
Áreas de exercício
Direito Trabalhista e Previdenciário
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Contratual
Direito de Propriedade
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Penal
Direito de Família
Direito Administrativo
Direito Imobiliário
Direito do Consumidor
Gerenciamento de crises
Nossa equipe
A firma PRENHOLATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS surgiu a partir da reunião de diversos profissionais e especialistas em suas áreas, com o propósito de atender a seus clientes de forma pessoal e dedicada. É constituída por profissionais com formação acadêmica e experiência profissional comprovada, os quais integram equipe multidisciplinar que é direcionada à obtenção dos melhores resultados e a satisfação de nossos clientes.
Com o intuito de promovermos um atendimento impar e diferenciado, unimos a prestação dos serviços de contencioso e consultivo a profissionais altamente qualificados, procurando sempre humanizar o equacionamento de seus interesses. Além disso, nossos clientes têm atendimento pessoal e acesso, via WEB, e a qualquer hora, dos processos digitalizados nos quais atuamos. Atendemos aos nossos clientes pessoal e virtualmente, através de e-mail ou vídeo-conferência, sempre que esta necessidade se apresentar, ou ainda, de acordo com o interesse de quem nos solicita.
Notícias e publicações
Agentes Penitenciários Federais ganham o direito de receber valores retroativos referentes ao adicional de insalubridade. Em recente decisão prolatada pelo TRF da Primeira Região, a Turma Recusal do TRF1 teria reconhecido, a um grupo de servidores públicos, o direito de perceberem os valores retroativos a título de adicional de insalubridade. A decisão foi unânime contou com sustentação oral de advogado da equipe Prenholato e Advogados Associados. Na ocasião, o advogado teria afirmado que a atividade de Agente Penitenciário representa espécie de trabalho em que os servidores se submetem a um altíssimo grau de estresse, além do que, o contato constante com presos e detentos conduz a insalubirdade do ambiente. A decisão foi unânime.
Tributário. Trabalhador de Organismo Internacional. PNUD. Em recente decisão, o TRF da Primeira Região reconheceu a antigo trabalhador do PNUD o direito de perceber suas remunerações sem a incidência do IRPF. É que o Brasil, como signatário de tratados internacionais da área, se comprometeu a conferir a isenção tributária a tais trabalhadores, haja vista o interesse público internacional junto das atividades desenvolvidas. No caso, o trabalhador Josirmar Guedes foi dispensado do pagamento de IR no valor de pouco mais de sessenta mil reais, em razão de medida proposta pelo Escritório Prenholato e Advogados. A decisão ainda cabe recurso.
Direito Imobiliário. Segundo entendimento firmado pelo STJ, na compra e venda de imóvel, a vaga de garagem, ainda que individualizada e de uso exclusivo do proprietário da unidade residencial, não pode ser considerada no côputo da área total do imóvel vendido ao consumidor caso esse fato não tenha sido exposto de forma clara na publicidade e no contrato (Resp 1.139.285-DF).